Votação da Lei dos Serviços Digitais no plenário da UE: Vencemos!

Aconteceu! Na semana passada, os eurodeputados finalmente ficaram ao nosso lado e votaram a favor do primeiro grande projecto de lei que controlará o poder abusivo das grandes empresas de tecnologia. E eles não o teriam feito sem você.

O texto desse marco histórico - votado através do Parlamento Europeu em uma votação na quinta-feira tarde da noite - é uma vitória memorável para a sociedade civil e para os cidadãos de todo o mundo. É literalmente o primeiro acto legislativo que irá frear o poder dos gigantes da tecnologia, e impedi-los de prejudicarem nossas vidas para obterem lucros.

Este é o Poder Popular em acção. Os bilionários do Vale do Silício inundaram Bruxelas com um exército de lobistas - e um orçamento de 97 milhões de euros - para combater esta lei. Mas o seu dinheiro e suas manobras não puderam impedir um movimento de milhões de cidadãos por toda a Europa exigindo o fim dos abusos das grandes empresas de tecnologia.

VENCEMOS a votação no plenário no Parlamento Europeu!

Não só impedimos os esforços de diluir a proposta de Lei dos Serviços Digitais, como também a tornámos mais FORTE - ganhamos emendas-chave que atacam o modelo de negócio tóxico das grandes empresas de tecnologia na sua raiz.  

A SumOfUs tem estado no centro do movimento People vs Big Tech, um esforço hercúleo de mais de 100 organizações da sociedade civil, representando mais de 71 milhões de pessoas em toda a Europa.  Durante meses de árdua luta, impelindo os eurodeputados a defenderem os nossos direitos fundamentais em cada momento-chave - e nos últimos dias a nossa pressão atingiu o ponto de ebulição!

Antes da votação em plenário, o nosso movimento enviou mais de mil tweets dirigidos aos principais eurodeputados de toda a Europa em 8 línguas. Foi muito mais do que esperávamos, e mostrou aos legisladores o quanto os cidadãos querem mudanças! Tudo isso enquanto os nossos parceiros fizeram uma incrível trabalho junto dos eurodeputados, telefonando para os seus escritórios, enviando e-mails e levando a do povo à mesa de negociação.

Até a Maria Ressa, - Prémio Nobel, jornalista de renome e inimiga pública dos ditadores - tweetou o nosso conteúdo! Ressa recebeu o Prémio Nobel pela sua luta inabalável pela verdade. Tê-la a apoiar-nos publicamente é um verdadeiro marco para este movimento: 



Tudo isto nos deu uma vantagem real em influenciar os eurodeputados com exigências de voto ou de rejeição a cláusulas específicas antes da votação final - e eles nos ouviram!! Basta ver o que alguns deles disseram sobre nossos esforços:


"Nesta semana, a população da Europa tomou o controle de volta. A campanha People Vs Big Tech permitiu a união da sociedade civil e ativistas da privacidade digital, dando espaço para o debate desse tema. Essa frente única gerou bons frutos desde a votação das emendas de plenário, nós conseguimos combater a excepção dos meios de comunicação, e obtivemos uma maioria para a protecção contra a localização de anúncios. Estou grata pelo trabalho do People Vs Big Tech. Todos devem ficar orgulhosos dos resultados alcançados!"

MPE Karen Melchior, Partido Social Liberal dinamarquês

"Eu agradeço a todos que contribuíram conosco para expor os interesses do lobby das grandes empresas de tecnologia para o debate público e para garantir objetividade. O resultado é um tremendo sucesso. Vocês abriram espaço para discussão e trouxeram o debate de volta para a realidade."

MPE Alexandra Geese, Greens

"O resultado da votação da Lei dos Serviços Digitais provou que a duradoura campanha das grandes empresas de tecnologia - que custou milhões de euros - não aguenta o poder de todos esses indivíduos e organizações da sociedade civil na defesa de seus direitos e interesses. A sociedade civil venceu! Nós estamos, como MPEs, mas acima de tudo como membros da Tracking-free Ads Coalition, imensamente gratos por todos seus esforços e por este resultado poderoso! Ainda não estamos lá. No entanto, ao dar continuidade a esta cooperação e união, estou confiante de que limitaremos efectivamente as práticas nocivas de uns poucos e tornaremos poderosos os que são muitos. Mais uma vez, muito obrigado!"

MPE Paul Tang, Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas

"Nossa vitória foi pioneira! Obrigada por criar um movimento forte,  que impulsionou esse momento, fazendo com que as vozes das pessoas fossem ouvidas, indo na direção contrária dos grandes esforços de lobby das grandes empresas da tecnologia. Vamos continuar a lutar por mudanças mais fundamentais nos próximos anos. Juntos acabaremos de uma vez por todas com os algoritmos e modelos de negócio tóxicos"

MPE Kim Van de Sparrentak, Greens

Os ganhos mais importantes alcançados no texto da DSA são:

  1. Eurodeputados votaram para proibir as práticas mais invasivas da publicidade direcionada #MeusDadosSãoMeus
  2. Derrotámos uma isenção de "segredos comerciais", que daria às plataformas uma lacuna que os blindaria de serem responsabilizados, o que teria minado os dispositivos cruciais em matéria de acesso aos dados e escrutínio na Lei dos Serviços Digitais. Esta vitória ampliou o acesso aos dados das plataformas para investigadores de terceiros, incluindo a sociedade civil!
  3. Votaram contra o que garantiria a contínua promoção de algoritmos de conteúdo de qualquer veículo de mídia, mesmo que o conteúdo fosse desinformação.

Isto não é o resultado de apenas alguns dias - mas de meses incansáveis de campanha. Desde o verão passado, esta comunidade enviou milhares de emails e tweets aos eurodeputados; criamos conteúdo viral para as redes sociais; publicamos pesquisas em manchetes, expondo os impactos devastadores das grandes empresas de tecnologia; e levamos a nossa mensagem às portas dos parlamentos - com incríveis acções na vida real, que foram replicadas nos veículos de comunicação no mundo todo.


Dezenas de milhares de nós assinaram uma Declaração do Povo contra as grandes empresas de tecnologia, e uma grande petição que contou com 90.000 pessoas apoiando a informantes corajosos como Frances Haugen (até aparecemos no satírico documentário da Netflix: "Death to 2021!"). Enviámos inúmeros e-mails de defesa; aparecemos à frente de cada debate e votação chave; criámos um website; fizemos anúncios digitais que apoiavam e visavam as plataformas, e muito mais. E tudo em dezenas de línguas!


Antes de este texto ser finalmente adoptado em toda a UE, o Conselho Europeu tem que estar de acordo. Por isso, teremos que continuar a insistir muito nos próximos meses para garantir que a lei se mantenha forte.


Esta batalha hercúlea só terminará quando a lei for totalmente aprovada. Mas, demos o pontapé inicial para esta próxima fase mais fortes do que nunca!

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