Deputado(a), o direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicionais e ao usufruto exclusivo delas é garantido pela Constituição Federal, que assegura que esses territórios são indisponíveis, inalienáveis e que os direitos sobre elas são imprescritíveis (Artigo 231).

A Constituição não pode ser rasgada, e é isso que o PL 191/2020 propõe.
Esse projeto é inconstitucional por diversos motivos, a começar por sua forma. Os direitos constitucionais indígenas não podem ser restringidos, muito menos modificados, visto que se tratam de cláusulas pétreas. Ainda que fossem sujeitos à modificação, jamais poderiam ser alterados por um projeto de lei ordinária.

Não por acaso, os povos indígenas estão chamando o PL 191/2020 de “Pacote da Destruição”. Aprovar este projeto significa atacar a vida e os direitos dos povos indígenas e prover a destruição do meio ambiente. Este é um entre os diversos dispositivos que buscam restringir os direitos constitucionais dos Povos Indígenas ao usufruto exclusivo às suas terras tradicionais.

O mundo inteiro está atento ao que acontece hoje no Brasil.

A aprovação de um projeto anti-indígena, flagrantemente inconstitucional e em desacordo com os diversos tratados internacionais sobre os direitos dos povos originários será uma vergonha para o país, e principalmente para a Câmara dos Deputados – que deve zelar pela constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa.

Os povos indígenas e a sociedade brasileira estão de olho e pedem: deputado(a), rejeite este projeto inconstitucional!

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