Vidas indígenas importam e em meio à pandemia da Covid-19, nossas vidas tornaram-se objeto de ataques, perseguição e extermínio.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com todas as suas organizações de base, exige que o Projeto de Lei 191/2020 não seja pautado no Plenário da Câmara dos Deputados e que se arquive de ofício por sua inconstitucionalidade.
Na prática este projeto representa a abertura dos territórios indígenas para a exploração predatória das riquezas protegidas pelos Povos Indígenas, florestas, biodiversidade, recursos hídricos e conhecimentos tradicionais, retirando o direito do usufruto exclusivo garantido pela constituição, além de afetar diretamente os modos de vida, a saúde e o bem estar. Além de irreversíveis impactos sobre o meio ambiente.
Envie email para os parlamentares da comissão e pressione pelo arquivamento deste projeto.
Ameaças do PL 191:
- Suprime o direito de posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam;
- Abre a porteira para a “boiada passar”, isto é, para o arremetimento de empreendimentos predatórios, como o garimpo, arrendamentos, loteamentos ilegais, empreendimentos madeireiros, pesca ilegal nos territórios em favor de grileiros, a grande mineração e de todo tipo de infraestrutura: hidrelétricas, portos, estradas, bases militares, etc.;
- Promove conflitos sociais advindos da instalação do tráfico de ilícitos, prostituição, alcoolismo, crescimento dos casos de violência de gênero e desagregação social;
- Suprime totalmente o direito de consulta livre, prévia e informada aos Povos e comunidades atingidas pelos grandes empreendimentos, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT;
- Incentiva as invasões em terras indígenas, o que agrava a exploração ilegal de bens naturais e danos diversos ao patrimônio cultural, material e imaterial, bem como intensificação dos ataques e ameaças aos territórios e comunidades indígenas, e criminalização de lideranças.
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